Micro, pequenas e médias empresas, financiamento, obstáculos de financiamento e crédito bancário.

INSTITUTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

Trabalho Individual de Projecto Tecnológico

Financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Uma análise às empresas em Angola

INSTITUTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

José Geraldo Francisco Handa

Financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Uma análise às empresas em Angola

13ª Classe

Turma: Única

Curso: Contabilidade

Pós Laboral

Ondjiva, 2022

EPIGRAFE

“Na contabilidade da vida é melhor ser credor do que devedor. Somos credores quando ajudamos as pessoas a se tornarem melhores e devedores quando as prejudicamos. Sejamos conscientes de nossas acções para manter sempre o saldo positivo.” Damião Maximino

RESUMO

As Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME) são assento estruturante não só do tecido empresarial angolano como também a pedra basilar da economia nacional. Estas empresas são consideradas o motor de crescimento económico pela sua capacidade de inovação e criação de emprego. No entanto, a sua dificuldade em conseguir financiamento faz-se sentir agudamente, daí que para uma economia que deseja prosperar, torna-se crucial garantir-lhes o melhor acesso ao financiamento e sobretudo o acesso ao capital e aos créditos bancários que são essenciais ao crescimento empresarial. O objetivo do presente trabalho consiste em conhecer e em analisar as formas de financiamento, os produtos mais utilizados, bem como as alternativas de financiamento para as MPME em Angola. O que é de especial importância num período de forte crise na economia nacional e em especial no sector bancário caracterizado por um excesso de procura face às disponibilidades dos bancos para o apoio à economia como um todo. Neste trabalho de investigação é utilizado um método quantitativo com a elaboração de um questionário, que foi enviado a uma amostra de MPME angolanas, distinguidas com o estatuto de MPME, ou seja, a cerca de 120 empresas. Os resultados demonstram que as MPME continuam muito dependentes do financiamento bancário.

As maiores dificuldades no acesso ao financiamento são as taxas de juro aplicadas aos empréstimos bancários e as garantias solicitadas. A crise afetou um pouco as relações PME-Banca, tendo as empresas revelado, de um modo geral, um relacionamento razoável com a Banca. As demonstrações financeiras têm tido um papel cada vez mais decisivo no aumento da confiança nas relações e consequentemente na concessão de crédito, sendo os documentos mais solicitados pelas instituições financeiras antes de conceder crédito às MPME, segundo os resultados obtidos. Várias são as políticas económicas que têm sido debatidas no sentido de melhorar o acesso ao financiamento pelas PME e muitas já foram postas em prática, quer em Angola, quer a nível da União Europeia, assim como noutras partes do mundo.

Palavras-chaves: Micro, pequenas e médias empresas, financiamento, obstáculos de financiamento e crédito bancário.

ABSTRACT

The Micro, Small and Medium Enterprises (SMEs) play a structuring role in the

Angolan business community and are the cornerstone of the national economy. These companies are considered the engine of economic growth because of their ability to innovate and create jobs. However, their difficulty in obtaining financing is made acutely, so for an economy that wishes to prosper, it is crucial to guarantee them better access to finance and, above all, access to capital and bank credits which is essential for their economic growth. The aim of the present work is to understand and analyze the forms of financing, the most used products, as well as the financing alternatives for SMEs in Angola. This is of particular importance in a period of strong crisis in the national economy, especially when the banking sector is characterized by an excess of demand in relation to the funding available to support the economy as a whole. In this research, we used a quantitative method, by developing a questionnaire sent to a sample of Angolan SMEs, around 120 companies, distinguished with the status of SME. The results have shown that the SMEs still remain heavily dependent on bank financing. The major difficulties in accessing finance are the interest rates applied to bank loans and the guarantees required. The crisis has affected the SME-Bank relationship, but, in general, companies kept a reasonable relationship with them. The financial statements have played a decisive role in increasing trust in the relationship with banks and consequently in lending, becoming the documents most requested by financial institutions before granting credit to SMEs, according to the results obtained. In order to improve access to finance by SMEs, several economic policies have been debated and many have already been implemented in Angola and in the European Union, as well as in other parts of the world.

Keywords: Micro, small and medium-sized enterprises, financing, financing obstacles and bank credit.

LISTA DE ABREVIATURA

MPME - Micro, Pequenas e Médias Empresas

PME- Pequenas e Médias Empresas

BCE – Banco Central Europeu

AIP – Associação Industrial Portuguesa

INAPEM – Instituto Nacional de Apoio as Pequenas e Médias Empresas

OECD – Organização Económica Europeia

INDICE

Introdução ………………………………………………………………………Pág. 1

Desenvolvimento………………………………………………..……..……Pág. 2/8

Conclusão e Sugestões…………………………………………………Pág.9 /10

Referencia Bibliográficas …………………………………………………Pág. 11

Introdução

Em Angola muitas empresas comerciais, industrias, agrícolas e de serviços são classificadas como micro, pequenas e médias empresas (MPME). Correspondem a uma peça central na economia nacional, ou seja, uma alavanca à economia, tanto em tempos de prosperidade como em tempo de crise. Apesar da sua extrema importância, as MPME continuam a sentir fortes restrições relativamente aos financiamentos oferecidos, pelas instituições de crédito, devido às opacidades das suas operações e a sua forte dependência de financiamento bancário. As pequenas e médias empresas (PME’s) desempenham, na maioria das economias desenvolvidas, um papel fundamental. Todavia, apresentam debilidades específicas, associadas à sua reduzida dimensão, que não são, por isso, observáveis em empresas de maiores dimensões (Lopes, 2014) Por sua vez (Bădulescu, 2010). Afirma que as PME são muito limitadas pela falta de apoio ao financiamento por motivos de assimetria informacional, riscos elevados, altas taxas de juro, insuficiência de garantias e ambiente regulamentar desfavorável. Há um vasto consenso na literatura de que a melhor forma de ultrapassar essas dificuldades financeiras é através de desenvolvimento de relações próximas e duradouras com os bancos (Pezzetti, 2004), reduzindo assim a assimetria de informação que constitui um elemento essencial na análise de financiamento (Nam, 2004).

Nem sempre estão disponíveis, informações credíveis sobre as MPME, na medida em que, elas não são obrigadas de publicamente expor as suas demonstrações financeiras, bem como técnicas contabilísticas complexas, de tal modo que as instituições de crédito sejam obrigadas a praticar altas taxas de juros aos empréstimos. As informações sobre as PME tornam-se assim relativamente caras (Baas & Schrooten, 2006). Segundo Lopes (2014), os mediadores financeiros necessitam de esclarecimentos sobre os potenciais mutuários para decidir eficientemente em financiar um determinado projecto de investimento ou não.

Angola ressente-se fortemente da crise financeira internacional, cuja profundidade e extensão se agravou nos anos de 2014/2015 relativamente à baixa do petróleo do qual depende fortemente a economia de Angola, que atingiu seriamente os bancos e fez com que as condições de financiamento das MPME se tenham agravado ainda mais.

Assim este trabalho procura investigar as principais dificuldades das micro, pequenas e médias empresas em obter financiamento bancário. Para tal torna-se necessário conhecer quais os principais produtos de financiamentos geralmente oferecidos pelas instituições de crédito em angola, de modo que as mesmas consigam encontrar alternativas de financiamento para fazer face aos seus desígnios fundacionais.

A necessidade de intervenção do Estado a favor das MPME é indispensável, visto ser o Estado a entidade que regula toda atividade económica, para que as MPME possam atuar de acordo as normas estabelecidas, e também para que o seu acesso ao financiamento seja cada vez mais facilitado e assim puderem então sustentar seus projetos, e consequentemente tornar-se um motor imprescindível para o desenvolvimento de qualquer país, que é o propósito de qualquer Estado.

A maior representatividade das MPME não deve, à partida, ser vista como um fator penalizador, mas nem sempre foi esta a leitura feita. Uma empresa para obter sucesso tem que, imperiosamente, favorecer de economias de escala, sendo esta ideia o mesmo que antever o insucesso das PME uma visão mais positiva e atual, e.g. Cecchini, Catinat & Jacquemin (1988) e Chandler (1990). Segundo Jovanovic (2001) as empresas mais pequenas não devem ser descartadas, representando mesmo uma mais-valia para a atividade económica de um país.

Dai que a flexibilidade das PME é apontada como um fator diferenciador, uma vez que esta particularidade permite-lhes respostas mais oportunas e eficazes do que sucederia caso estivessem apoiadas numa estrutura pesada e pouco versátil, própria das grandes empresas cf. Floyd & McManus (2005). Ainda os mesmos autores, aditam dizendo que as empresas de menor dimensão tendem a ser mais recentes no que toca à data da sua constituição do que as empresas de maior dimensão, estando por esta via, mais na disposição de arriscar e, por consequência, de se tornarem mais inovadoras.

As PME desempenham uma função social, empregando pessoas mais novas que, provavelmente mais eficientes, mostram maior abertura para aquisição de novas aptidões um estudo defendido por Johnson & Turner (2010).

Por outro lado, acrescenta Lukács (2005), demonstrando uma relação de dependência, a ideia segundo a qual as PME produzem aquilo que poucas empresas querem produzir, independentemente dos fatores que estejam por detrás dessa deliberação. Isto é, apesar da influência inquestionável que as grandes empresas possuam sobre as PME, caso não existirem mais PME para fornecer determinado tipo de bens, as grandes empresas, não produzindo os mesmos internamente, ficam sem esses bens ao melhor custo.

Deste modo, a contribuição relativamente ao aumento de inovação e a redução dos diferentes níveis de produtividade por parte das PME é ainda esperado segundo o autor. Portanto, as valências das PME são, pois, grandes devido à discriminação negativa inerente às suas especificidades naturais, tal que, dada a sua alta representatividade nas economias, estas empresas precisam de uma atenção extra por parte do estado para que elas possam cumprir então com a sua missão vocacional e para que sejam garantidas as melhores condições para o seu sucesso (Floyd & McManus, 2005), procurando incisivamente impulsionar a economia com a criação de impactos positivos para o país.

A concessão de condições deve seguramente ter em linha de conta as suas especificidades naturais de maneira a que, consiga então atingir os níveis de sucesso desejados para as PME, que no entender de Andrez (2012), recaem sobre a vulnerabilidade, a excessiva regulamentação e consequente carga administrativa, o acesso condicionado aos mercados e aos financiamentos, e as limitadas competências no que diz respeito ao nível de gestão. As empresas mais pequenas não devem segundo Jovanovic (2001), ser descartadas, representando mesmo uma mais-valia para a atividade económica do país numa visão a que o autor vê como positiva e atual.

O crescimento de qualquer economia passa incontestavelmente pela sua capacidade do tecido empresarial em criar valor, desenvolver-se, criar novas oportunidades e diferenciar-se face a um mercado cada vez mais globalizado ( Luzio,2015).

1.1 Justificativa da Relevância do tema

A eleição deste tema para um projeto de investigação deve-se, em primeiro lugar pelo facto de que as MPME desempenharem grande importância na economia de muitos países de um modo geral e particularmente para o caso de Angola.

Tendo uma relevância do ponto de vista pessoal, devido à necessidade de perceber quais as principais dificuldades que as MPME angolanas se deparam no acesso ao crédito, sobretudo após o agravamento da situação financeira do País no período 2014/2015, derivado da queda do preço do petróleo no mercado internacional, do qual depende fortemente a economia de Angola, com fortes repercussões a nível de MPME em Angola.

Com o desenrolar da pesquisa, poderá contribuir em como será possível descobrir e analisar como as MPME desempenham um papel diferenciador no contexto de uma sociedade, e que o mesmo sirva de contributo para a literatura económica angolana ajudando deste modo a comunidade estudantil nas diversas Universidades de Angola bem como da Universidade de Coimbra, e para quem pretenda em estudos posteriores aprofundar ou dar continuidade a estes projectos, para o engrandecimento da informação económica relativamente ao financiamento das MPME angolanas.

Os resultados obtidos poderão ter um elevado grau de interesse no meio empresarial bem como no seio das entidades públicas, numa altura em que muito se debate as políticas de relançamento da economia, onde um dos pilares principais são as MPME, efetivando deste modo a própria diversificação da economia angolana. Este projeto terá uma aplicabilidade prática uma vez que o país enfrenta grandes desafios no que diz respeito a forma como as intuições financeiras analisam a informação das MPME para tomada de decisão e posteriormente proceder a um financiamento, Para tal, é extremamente importante que haja estudos como este no sentido de dotar as MPME de uma informação e projetos que eliminem, à partida, dúvidas quando Tiverem de solicitar um financiamento. Por último, este trabalho apresentar-se-á como uma grande fonte de informação para alguns utilizadores, como: Bancos, sociedade civil, já que neles podemos encontrar os fornecedores, clientes entre outros que de um modo geral precisam de saber a saúde financeira e as perspetivas de sustentabilidade das empresas.

1.2 Objectivo do estudo

O objectivo geral deste trabalho é conhecer e analisar as formas de financiamento, produtos mais utilizados bem como alternativas de financiamentos para as pequenas e médias empresas em Angola.

1.3 Objetivos específicos:

1. Identificar na literatura as principais fontes de financiamento prestadas às PME, no contexto de uma instituição Bancária.

2. Pretende-se ainda perceber a aceitabilidade e a propensão para utilização de formas de financiamento alternativas e compreender quais as dificuldades das empresas no acesso ao crédito. Avaliar o nível das instituições bancarias, na ótica das PME, isto é, qual a avaliação que as PME fazem relativamente às alternativas das fontes de financiamento por parte dos bancos com vista a melhorar a relação entre as empresas e as instituições bancárias e, desta forma, contribuir para um bom desempenho das PME nas suas actividades.

Capítulo II - Revisão da Literatura

Neste capítulo mostram - se os aspetos mais importantes ligados ao tema. O capítulo está dividido em três secções. A secção 2.1 Caracterização da oferta do crédito bancário. A secção 2.2 Acesso ao financiamento – Principais obstáculos. E por último 2.3

Caracterização das micro, pequenas e médias empresas.

2.1 Caracterização da oferta do crédito bancário

A oferta do crédito bancário caracteriza-se, por ser uma das muitas modalidades de financiamento externo concedido as empresas. No sentido de estas terem a possibilidade de satisfazer as suas necessidades e consequentemente criarem valor, em função das garantias apresentadas.

Segundo (Amaral et al.1997 citado por, Sousa, 2012:7). “Há muito tempo que o sistema bancário vem acompanhando, continuamente desenvolvimento da actividade económica. Adaptando-se e concebendo novas formas de intervenção no financiamento dos investimentos e de captação de novos recursos, os sistemas bancários viram a sua função ser considerada imprescindível com a revolução industrial, desenvolvendo-se essencialmente dentro das suas estruturas nacionais, no âmbito do denominado sistema de intermediação financeira.

O sistema financeiro tem sofrido alterações devido a profundas transformações nas condições de funcionamento da economia mundial, da evolução da tecnologia e devido também a outros factores. No entanto, o crédito bancário, na forma tradicional, continua a revelar-se um óptimo produto, originando uma concorrência cada vez mais agressiva entre um número cada vez maior de operadores, na procura dos elevados resultados que propicia e no alargamento do universo de clientes geradores de novos negócios”.

Por estas e outras razões a oferta de crédito bancário, para realidade angolana constitui um instrumento essencial para o financiamento das micro, pequenas e médias empresas, e consequentemente uma alavanca a economia nacional.

“Deste modo a característica fundamental do contexto bancário diz respeito à sua regulamentação, na medida em que ela é, indubitavelmente, uma das actividades económicas mais regulamentadas em qualquer país, em virtude de ser considerado o principal responsável pela criação de meios de pagamentos do sistema económico nacional. Com essa forte regulação, pretende-se criar um sector bancário sólido e seguro que constitua um elemento estabilizador da economia e que auxilia as instituições no controlo dos respectivos riscos”. Ferreira (1994)

2.1.1 Conceito de crédito bancário

A literatura abarca uma série de conceitos relativamente ao crédito bancário, para o financiamento das empresas de um modo geral e em particular as micro, pequenas e médias empresas. Assim:

Quanto ao crédito bancário, Nunes (2009) defende que “é o direito que um banco adquire, através de uma entrega inicial de dinheiro (real ou potencial) a um cliente, de receber desse cliente, o devedor, em datas futuras, uma ou várias prestações em dinheiro cujo valor total é igual ao da entrega inicial, acrescida do preço fixado para este serviço”. Numa outra perspetiva, o crédito bancário também pode ser, entendido como um empréstimo em dinheiro a uma pessoa singular ou coletiva, que se compromete a devolver em um momento solicitado, em tempo e prazo definido, segundo as condições estabelecidas apresentando este empréstimo aos interessados, comissões e outros custos associados ao referido crédito.

Contudo pode-se dizer então que, o crédito bancário é um caso particular de crédito, que trata de uma operação comercial que tem como objetivo a realização do lucro (Sousa, 2012). Como forma de complementar essa definição, pode-se dizer que a análise de crédito envolve a habilidade de fazer uma decisão de crédito, dentro de um cenário de incertezas e constantes mutações e informações incompletas. Esta habilidade depende da capacidade de analisar logicamente situações, não raro, complexas, e chegar a uma

conclusão clara, prática e factível de ser implementada (Schrickel, 2000).

A entrega real implica a cedência de fundos por parte dos bancos, pela qual este irá cobrar juros e comissões. Na entrega potencial não há cedência de fundos por parte do banco, no entanto, este responsabiliza-se, a pedido do cliente, pelo cumprimento de uma obrigação que o mesmo assumiu perante uma outra qualquer instituição (ex: garantias bancárias).

2.1.2 Tipos de financiamento

Segundo Almeida (2014), O financiamento é fundamental para as empresas poderem expandir qualquer parte da sua actividade, quer seja para investigação, para produzir, para financiar stocks, para promoção internacional; sendo que as empresas não têm capacidade, por norma, para fazer isso apenas com os recursos que geram, para isso é necessário ter fontes de financiamento a um custo razoável para desenvolver essas actividades.

De forma simplista, o financiamento das empresas pode ser dividido da seguinte forma, tendo em conta a sua origem:

Ø Financiamento interno - financiamento através do autofinanciamento, isto é, pela retenção dos lucros obtidos, da gestão mais eficiente dos activos (corrente e não correntes) ou do controlo racional de custos.

Ø Financiamento externo - financiamento através de capitais alheios (créditos de fornecedores, empréstimos bancários, linhas de crédito, leasing e factoring) através de capitais próprios (aumento de capital, business angels, capital de risco e recurso ao mercado de capitais) – Almeida (2014).

Ainda dentro do financiamento interno pode-se destacar o recurso ao financiamento obtido por via dos amigos e familiares, de um lado. Por outro lado, tem-se o financiamento externo que também pode ser feito por Programas Governamentais de Apoio às PME, principalmente, para que estas consigam ter acesso a estes financiamentos com taxas de juros relativamente baixas, e assim procurar mitigar as dificuldades que as mesmas apresentam, tendo em conta muita das vezes as insuficiências de garantias apresentadas.

As empresas devem, segundo Almeida (2014), conhecer e escolher formas de financiamento diferenciadas e alternativas que melhor se adaptem às suas necessidades.

No entanto, o autofinanciamento considerando o recurso a retenção de lucros obtidos, aos amigos e familiares apresenta-se como uma forte fonte de financiamento para empresa, com vista a suprir as suas necessidades e consequentemente a materialização de novos projetos de investimentos, na medida em que os custos relativamente associados são baixos ou mesmos inexistentes.

Almeida (2014) considera que o autofinanciamento é uma forma de financiamento interno, representando os fundos financeiros libertados pela actividade da empresa e que ficam disponíveis para financiar a realização de novos projectos de investimento.

Não obstante, é importante também realçar que o autofinanciamento apresenta as suas vantagens e desvantagens.

Sendo que as vantagens associadas no recurso ao autofinanciamento são, segundo Silva Júnior (2012), as seguintes:(1)Redução da dependência da empresa ao capital alheio;(2) melhoria da rendibilidade;(3)Aumento do poder negocial e taxas de juros mais atractivas no momento de recorrer ao financiamento externo;(4)Permite desenvolver projectos que de outra forma não seriam possíveis iniciar.

Por outro lado, o recurso ao autofinanciamento também acarreta consigo algumas desvantagens como afirma Alcarva (2011), tais como:

A acumulação excessiva de recursos pelo autofinanciamento pode provocar o investimento em projectos desaconselháveis economicamente;

A permanente utilização do autofinanciamento pode provocar uma reação de aversão a qualquer tipo de endividamento, recusando oportunidades de investimento por falta de capital;

O autofinanciamento poderá provocar uma diminuição dos dividendos distribuídos.

O financiamento interno pode ser visto, também, como uma das razões em que, normalmente, as empresas escolhem em primeira instância para alavancar o seu negócio, e o modo como estas organizações pretendam deliberar e com objectivo de utilizar este mesmo caminho para financiar - se.

Proporcionando, deste modo, uma gestão mais eficiente dos ativos (correntes e não correntes) procurando controlar de forma racional os custos associados.

O financiamento externo continua sendo uma das fontes de financiamento de natureza formal, através do qual as empresas recorrem com vista a satisfazer as diversas necessidades para a sustentabilidade dos seus projectos de investimentos, procurando custos significativamente baixos.

Existe uma diversidade de fontes de financiamento externo usualmente apresenta pela banca angolana para as empresas como é o caso:

O Crédito bancário revela-se como uma das fontes de financiamento que, normalmente, as micro, pequenas e médias empresas recorrem para alavancar os seus projectos de investimentos, tendo em consideração os custos bem como as garantias a serem apresentados e a que cria maior dependências nas empresas.

Linhas de crédito como:

- MPME Crédito Bonificado que foi criada para facilitar o financiamento das PME em investimentos de imobilizado corpóreo ou para o reforço do fundo de maneio.

Pretendendo contribuir para o alargamento do tecido empresarial Angolano, permite o aumento da oferta da produção nacional, estimula e fortalece o espírito de empreendedorismo.

-Garantias Bancárias, sendo operações em que o Banco atua a pedido e por conta do Cliente (Ordenante), garante o bom pagamento a efetuar a um terceiro (Beneficiário), em substituição do cliente caso este incorra em incumprimento das obrigações garantidas.

Programas Governamentais de Apoio às PME: O Microcrédito é a mais nova arma usada para combate da pobreza em qualquer sociedade e por vários governos para impulsionar o desenvolvimento bem como auxiliar o fortalecimento de pequenos empreendimentos. É o crédito destinado aos pequenos produtores agrícolas, comerciais, de serviços e industrias localizados nas zonas rurais e periurbanas.

Créditos Documentários: este é um produto em que o banco compromete-se a assumir total responsabilidade, por conta do cliente importador do pagamento, de um adiantamento referente ao valor das mercadorias transacionadas, contraentrega dos documentos estipulados na carta de crédito.

Crédito diagnóstico agrícola: O Crédito Campanha Agrícola é um crédito que acompanha a campanha agrícola. O financiamento é oferecido directamente em insumos necessários à campanha a realizar ou seja o Crédito Diagnóstico Agrícola é um financiamento com o objetivo de financiar a primeira fase de um projeto agrícola. O crédito tem também como finalidade o financiamento de todo o projeto técnico de implementação da fazenda.

Financiamento Por Livrança: A Livrança é um título de crédito à ordem pelo qual o devedor (subscritor) promete pagar a outrem ou à ordem deste, o beneficiário, um valor determinado numa certa data” (Mediador de Crédito).

O financiamento é feito através da subscrição de uma livrança em que é acordado o prazo de vencimento o montante e o juro, sendo que, por norma, capital e juros são pagos no vencimento.

As vantagens deste tipo de financiamento é a possibilidade de reforma da livrança no vencimento e a facilidade e rapidez de formalização da operação ( Almeida, 2014).

Conclusões e Sugestões

As MPME continuam muito dependentes do financiamento bancário e a deparar-se com inúmeras dificuldades em obter crédito.

Quanto as formas de autofinanciamento os lucros obtidos ainda continuam sendo uma das formas mais usuais para que internamente as empresas possam satisfazer os seus objetivos, bem como o recurso aos financiamento por via dos sócios. Relativamente ao financiamento externo o crédito bancário continua ainda sendo um dos clássicos procurados, seguem se ainda o aumento de capital e também o leasing.

Tendo em conta os produtos mais usados para se financiar o descoberto bancário constitui expressivamente como principal, para além das letras e o leasing.

As maiores dificuldades no acesso ao financiamento continuam a ser as taxas de juro aplicadas aos empréstimos bancários e as garantias solicitadas. Além da literatura revista, os resultados do inquérito confirmam tais afirmações. O facto do processo de concessão de crédito ser muito burocrático foi surpreendentemente apontado pelas MPME inquiridas. Confirmando as informações avançadas pelo Banco Central Europeu (BCE, 2013/2014).

Aplicação do financiamento solicitado normalmente recai para a necessidade de tesouraria, fundo de maneio e também aplicação em novos investimentos.

Os programas governamentais de apoio ao financiamento das MPME têm tido cada vez mais poucos no sentido de servirem como alternativas relativamente as outras fontes de financiamento, daí que é preciso melhorar as políticas e condições de acesso inerentes a estes apoios e fazer uma maior divulgação das mesmas. Por outro lado, o Estado tem vindo a desenvolver mais parcerias com os bancos no âmbito dos programas de apoio às MPME.

A crise económica financeira afetou significativamente as relações MPME-Banca, agravadas cada vez mais as condições de financiamento pois os bancos foram muito atingidos e têm adotado um comportamento cauteloso devido a escassez de liquidez.

Os empréstimos solicitados raramente têm sido atribuídos na sua totalidade conforme se averiguou pela generalidade das respostas obtidas.

Mais do que os decisores políticos reconheceram a urgência do problema de liquidez da banca deve haver esforços para combater os problemas que as MPME passam e consequentemente criar progresso económico no país, reconhecendo ainda que as MPME constituem motor para alavancar a economia de qualquer Estado.

Tem havido programas por parte do governo de regulamentar e estimular o fluxo de crédito bancário através do exercício de pequenas atividades comerciais dirigidas com pacotes específicos para o crédito às PME.

O instituto nacional de apoio às micro, pequenas e médias empresas em Angola tem desenvolvido fontes alternativas não-bancárias de financiamento como o desenvolvimento, para as PME, de incentivos fiscais para alavancagem do setor privado para a economia.

Também é importante, por parte das MPME, que melhorem as suas relações de confiança com a banca e apostar na elaboração de demonstrações financeiras exemplares, fundamentais à concessão de empréstimos com base em técnicas de transações e cada vez mais aos empréstimos de relacionamento. São condições necessárias normas de contabilidade robustas e empresas de contabilidade independentes e credíveis.

Por outro lado, as empresas devem apostar em desenvolver técnicas de apresentação de projetos de investimento com clareza e objetividade, com o objetivo de diminuir a assimetria informacional e evitar a seleção adversa por parte das instituições financeiras que avaliam e concedem crédito. Uma das soluções passa por procurar aconselhamento junto do instituto nacional de apoio as INAPEM, que para além do seu principal serviço que é a certificação de empresas, presta esse tipo de serviços ou seja acessória as MPME.

O relatório da OECD (2013) revela que após o pico da crise, houve um aumento dos esforços por parte das autoridades públicas e dos sistemas de garantia em informar as PME sobre oportunidades de garantia de crédito e serviços complementares prestados.

Nesse sentido, e dado que há uma escassez na literatura relativamente na análise do papel das MPME em angola de uma forma geral e de forma particular no Cunene na esfera das empresas nacionais, sugere-se que para futuros trabalhos, a pesquisa seja dirigida a essa área. Sobretudo quanto ao papel que o mercado de capital angolano desempenha para o fortalecimento das MPME, apesar da sua recente criação. Seriam úteis mais estudos nesse sentido.

Bibliografia

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Alcarva, P. (2011). A banca e as PME - Como gerir com eficácia o relacionamento entre as PME e a banca. Vida Económica – Editorial, SA. Porto.

Almeida, E.J.F. (2014) Financiamento das PME – Análise das Empresas do Distrito do Porto. Dissertação de mestrado em Ciências Económicas e Empresariais. Universidade Portucalense. (Maio, 2014)

Andrez, (2012). Uma Politica Económica Especifica para as PME, Lisboa, O ECONOMISTA, Ordem dos Economistas.

Angeloni, Ignazio, Anil K. Kashyap, Benoit Mojon and Daniele Terlizzese (2003), Monetary Policy Transmission in the Euro Area: Where do we Stand?, Ignazio. Angeloni, Anil K. Kashyap and Benoit Mojon (eds.): Monetary Policy Transmission in the Euro Area, Cambridge: Cambridge University Press.

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